quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Barrancos disponível para “acolher” Santo Aleixo da Restauração?

A “solidariedade para com o Povo de Santo Aleixo”, a manifestação de “total apoio à manutenção da sua freguesia como sempre existiu” e a disponibilidade de Barrancos para “receber, acolher e/ou integrar” a Freguesia de Santo Aleixo da Restauração, se “essa for a vontade dos seus habitantes”, fazia parte do texto de uma proposta do grupo PS na assembleia municipal de Barrancos (AMB), que não chegou a ser apreciada na sessão da passada terça-feira, dia 18, porque a sua integração na Ordem de Trabalhos do Dia (OT) foi recusada pelo grupo da CDU, que detém a maioria.
De acordo com a justificação apresentada pelo presidente da assembleia municipal, Emílio Domingues, a moção foi considerada “extemporânea”, havendo“dúvidas quanto à pertinência” e a sua discussão e eventual aprovação poderia ser “geradora de conflitos entre entidades”. Para a CDU, o “processo legislativo de reorganização do mapa territorial autárquico” ainda não está encerrado, faltando a votação final global do projeto de lei nº 320/XII/2012, que suscita muitas “dúvidas legais e constitucionais para a sua concretização”.
No final da explicação sobre a “não integração da proposta na OT do dia”, o presidente da assembleia afirmou que as questões da “reorganização do mapa autárquico”, as “solidariedades para com os povos de freguesias vizinhas” e as suas eventuais implicações ou alterações nos limites administrativos dos territórios, poderão ser apreciadas numa próxima sessão daquele órgão, eventualmente em fevereiro de 2013. 
Para a CDU, que detem a maioria na AMB, esta proposta foi “precipitada”, por desconhecer as aspirações da população de Santo Aleixo, que ainda não se pronunciou, podendo também ser considerada “invasora das competências de outras entidades ou órgãos” (o Município de Moura?) e alheia à atuação/intervenção e competências do Município de Barrancos.
Em defesa da proposta, Nelson Berjano (PS) reiterou a pertinência e oportunidade da manifestação de solidariedade para com o Povo de Santo Aleixo da Restauração, com o qual “temos uma excelente relação de proximidade e muitas coisas em comum, na sua luta difícil em defesa da sua autonomia e independência”.  
Para o PS local, a proposta "nada tem contra o Municipio de Moura," apenas demonstra solidariedade e a disponibilidade para uma solução, "que será sempre a última opção, que poderá ir ao encontro da vontade dos habitantes de Santo Aleixo.
Amanhã na Assembleia da República será votado na especialidade o projeto de lei nº 320/XII/2012, acima citado, que procede à reorganização administrativa das freguesias, extinguindo a Freguesia de Santo Aleixo da Restauração, por fusão com Safara.
De salientar que os assuntos relacionados com esta questão já foram aqui e aqui noticiados.
Vista parcial de Santo Aleixo da Restauração. Foto daqui.

6 comentários:

romcadur disse...

Parece ter havido pouca vontade de integrar e votar uma proposta que mais não era que um apoio expresso no sentido de seja qual fôr a decisão da população de Santo Aleixo, e ela na decisão vai ter poucoa opção, o que se pretendia era dizer a essa população que, se quizer pode contar com o nosso apoio.
Não queremos viver "orgulhosamente só" queremos dizer ao povo de SAdR
que gostamos deles e assim sem dizer vamos dizendo a outros que não gostamos.
Nem sempre os eleitos mantem uma representação constante dos eleitores que os elegeram e extravasam por questões partidária ou outras, vá-se lá saber, aquilo que é vontade de um povo.
Os Santo Alexeiros ficarão de qualquer forma a saber que é vontade da maioria deste povo de Barrancos de os apoiar no que eles quizerem fazer, e que se for o caso de quererem integrar-se no concelho, estaremos de braços abertos para os receber.

Anónimo disse...

Boas, Jacinto, sabia da AM pelo teu blogue, mas a preguiça vemceu e não fui assistir, como me Tinha prometido.

O assunto está muito interessante, mas fico com dúvidas porque a CDU não votou a favor da proposta?!. Porque não votaram?
Barrancos e Santo Aleixo são e sempre foram amigos, e neste momento merecem todo o nosso apoio.



Jacinto Saramago disse...

Caro/a anónimo/a das 12H30:

Julgo que a notícia esclarece a sua dúvida, mas presumindo que não tenha fica claro, esclareço:

1 - A proposta subscrita pelo PS não constava na OT do AMB, como tal teria de ser “acrescentada” (aditada) à mesma.

2 - Para que a proposta fosse acrescentada à OT, teria de merecer a concordância da maioria dos membros da AMB.

3 – Nesse sentido a proposta de aditamento da “Proposta PS”, foi votada e com os votos contra da CDU, não foi integrada na OT.

4 – Em consequência da não integração na OT não foi possível votar o texto/conteúdo da proposta/moção, nem avaliar o seu mérito ou o sentido de votação das bancadas em especial da CDU.

5 – A opinião expressa pela CDU, explicando porque não votava a favor da integração na OT, não pode ser extrapolada para o conteúdo da moção que, como atrás foi dito, não foi avaliado.

6 – As explicações quer do PS quer da CDU constam do conteúdo das notícias, com base naquilo que foi dito e percebido pelo signatário durante a reunião.

7 – A notícia publicada resume o assunto, não é uma ata, nem pretende ser a versão oficial dos partidos que compõem a AMB.

aeloy disse...

Desde logo:
1- Não faz qualquer sentido a A.M. de Barrancos pronunciar-se sobre uma proposta virtual.
2- A possiblidade de Sto Aleixo ser integrada na freguesia de Barrancos, e não geminada com Safara, é simplesmente pó no vento, nem sequer é uma possibililidade, e nem sequer foi votada pela ainda freguesia de Sto Aleixo.
3- Se fosse votada pela freguesia de Sto Aleixo teria que ser também votada pelos dois orgãos municipais de Moura (AM e CM) e depois de então sim ser aprovada pela CM e AM de Barrancos e ainda ser objecto de um projecto lei que teria que ser aprovado pela Assembleia da Republica.
4- Ou seja estamos perante mais uma brincadeira de pequena política sem qualquer enquadramento político legal, nem qualquer outro objectivo senão chicana partidária.
5- E obviamente isto não tem nada, mas mesmo nada que ver com a relação ente os StaAleixeiros e nós.
Infelizmente são mais as vozes que as nozes...
Boas festas
António Eloy

Anónimo disse...

Como muitos Barranquenhos, acompanho com regularidade este blog, no entanto, não tenho por hábito fazer comentários aos post.
Também não tinha intenção de o fazer neste, mas não posso permitir que um determinado “senhor” continue a insultar-me a mim e aos restantes eleitos do PS na AM Barrancos.
Como se previa, e referi isso na apresentação da proposta, a legislação sobre este tema foi ontem aprovada na Assembleia da Republica pela maioria PSD/PP.
O fundamento, da proposta do PS, foi exposto na AM Barrancos, e o autor do blog explicita-o bem no post. Mais, como é referido, a posição dos eleitos da CDU não é contra o conteúdo da proposta, mas apenas quanto ao timing da mesma e quanto a um ou outro procedimento, para não ferir suscetibilidades institucionais.
Os eleitos do PS na AM Barrancos sabem muito bem que percurso será necessário efetuar, caso a proposta evolua para a concretização, mas o dito “sr eloy”, tentado passar por “inteligente” e ao tentar enumerar os passos, esqueceu-se de identificar outros procedimentos que também serão imprescindíveis.
No entanto, este "sr eloy" parece ter dificuldades de compreensão, e provavelmente depois de ler várias vezes, continua sem perceber o fundamento da proposta (se calhar deve ter lido o post depois de um almoço bem regado, como habitualmente os identifica).
Este “sr eloy” tem por hábito insultar os eleitos/representantes do PS Barrancos, mas em Barrancos já o conhecemos, sabemos como se identifica e o que gosta de fazer.
Também sabemos qual a cor politica deste “sr eloy” em Barrancos, o que alguns não sabem é que fora de Barrancos identifica-se com outra cor politica diferente, até elogia representantes dessa outra cor politica, isto sim, é chicana partidária e brincadeira de baixa politica (se calhar é como o camaleão, mudar de cor conforme o local).
Para terminar, e voltando ao que verdadeiramente interessa, no curto/médio prazo, o futuro demonstrará claramente que, a Proposta dos eleitos do PS tem por base uma questão muito séria que preocupa os Barranquenhos, independentemente da sua cor politica.

Nelson Berjano

Anónimo disse...

O dr. António Elói no seu melhor. Que sabe ele das relações entre os dois povos? Ser solidário náo necessita de autorização de qualquer autarquia. Apenas foi isso que os deputados municipais pretenderam.
(...)